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Índice de recuperação judicial de empresas: dados e possíveis causas

O Brasil vive uma nova onda de pedidos de recuperação judicial. Só em 2024, foram registradas 2,2 mil solicitações, o maior número da série histórica, segundo levantamento da Serasa Experian. O cenário escancara uma crise silenciosa no setor produtivo, com mais de 7,2 milhões de empresas inadimplentes, o que representa 31% de todos os negócios ativos no país. Neste artigo, vamos analisar os principais dados sobre a alta na recuperação judicial, entender as possíveis causas dessa tendência e apontar caminhos para prevenção e gestão de risco patrimonial. Recuperação de crédito na prática: estratégias, plano de ação e o papel da investigação patrimonial  Principais causas da alta nos pedidos O cenário de crise é multifatorial. Entre os principais gatilhos para esse aumento histórico nos pedidos de recuperação judicial, destacam-se:  Taxas de juros e acesso ao crédito  Apesar da recente queda da Selic, o crédito ainda chega caro para empresas, principalmente para as de menor porte. A dificuldade de acesso a capital de giro empurra empreendimentos para situações-limite.  Custos operacionais e instabilidade tributária  A complexidade do sistema tributário, somada a reajustes frequentes em insumos, transporte e folha salarial, pressiona a margem de lucro e afeta diretamente o fluxo de caixa das empresas.  Alta da inadimplência Como citamos anteriormente, em 2024, o Brasil bateu recorde de inadimplência empresarial, são 7,2 milhões de empresas com dívidas em aberto, o que representa um aumento de 5,5% em relação ao mesmo período de 2023 (CNN Brasil) Recuperação judicial como estratégia de blindagem? Muitas empresas passaram a usar a recuperação judicial como um instrumento de blindagem patrimonial, especialmente quando há risco iminente de execução de dívidas e bloqueios de bens. Embora legítima, essa manobra precisa ser bem fundamentada e planejada. Caso contrário, pode ser interpretada como fraude contra credores — com consequências graves. Aqui na LEME Forense, por exemplo, atuamos em diversos processos de investigação patrimonial e recuperação de ativos, e observa que a falta de governança financeira e a omissão de bens em declarações formais são comuns. Por isso, contar com uma análise técnica e estratégica é indispensável tanto para quem busca a recuperação judicial quanto para quem precisa se proteger contra manobras fraudulentas. Como prevenir esse tipo de crise? Não existe fórmula mágica, mas algumas práticas reduzem o risco de chegar à beira da insolvência: Auditoria preventiva das finanças e dos passivos ocultos Mapeamento patrimonial para avaliar a viabilidade de renegociação de dívidas Revisão periódica de contratos com fornecedores e clientes Análise jurídica preventiva para avaliar riscos trabalhistas, fiscais e cíveis Uso de tecnologia para rastreamento de ativos e cruzamento de dados estratégicos Essas ações podem ser a diferença entre uma recuperação viável e uma falência inevitável. Conclusão: mais estratégia A recuperação judicial virou realidade para milhares de empresas brasileiras, mas não precisa ser o destino final. Com análise de dados, investigação patrimonial e estratégia jurídica, é possível reestruturar dívidas de forma inteligente e preservar o negócio de forma sustentável. Nós combinamos tecnologia jurídica, mapeamento patrimonial e inteligência de dados para apoiar empresas, escritórios e gestores na gestão de risco, recuperação de ativos e prevenção de fraudes. Quer entender como podemos apoiar sua estratégia jurídica e patrimonial? Fale com a nossa equipe e conheça nossas soluções personalizadas.

Compliance: o que esperar das novas regulamentações de dados em 2026

A expectativa é que a chegada de 2026 traga mudanças relevantes nas regulamentações de proteção de dados, ampliando a responsabilidade das empresas quanto à segurança, ética e governança da informação. Isso ocorre em paralelo à programas como o Empresa Pró-Ética, lançado recentemente pela Controladoria Geral da União (CGU) para o biênio 2025-2026. Neste artigo vamos explorar quais são as expectativas ainda para este ano e como isso impacta também o compliance em 2026. A consolidação da LGPD e o passo além: mais rigor e fiscalização Até 2026, espera-se que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passe por atualizações, com o objetivo de alinhar o Brasil às práticas regulatórias internacionais. Uma das expectativas mais citadas por especialistas é a ampliação das competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderá ganhar mais autonomia e instrumentos para coibir infrações com maior agilidade. Além disso, setores específicos, como o de saúde, financeiro e educacional, devem ser alvo de regulamentações complementares, dadas suas particularidades no tratamento de dados sensíveis. Gestão de riscos e compliance: mitigando riscos com due diligence Empresa Pró-Ética 2025-2026: compliance com foco ESG e direitos humanos O edital do Programa Empresa Pró-Ética para 2025-2026, lançado pela Controladoria Geral da União (CGU), representa um marco importante. A nova edição do programa introduziu mudanças estruturais, e a principal delas é a ampliação do escopo de avaliação, incluindo: Comprometimento com direitos humanos e diversidade; Responsabilidade socioambiental, com comprovação por meio de certidões do IBAMA; Participação em pactos éticos nacionais, como o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial; Reintegração de empresas estatais não dependentes, principalmente dos setores de energia e financeiro. Esses ajustes refletem um movimento mais amplo de integrar o compliance às diretrizes ESG (Environmental, Social and Governance).  A expectativa é que as empresas reconhecidas pelo programa tenham prioridade em licitações e parcerias público-privadas, além de visibilidade positiva na mídia e no mercado. Inteligência artificial e automação: novos desafios para a ética no uso de dados Com o crescimento da IA e da análise preditiva, novas questões surgem sobre o uso ético dos dados. Sistemas automatizados são capazes de coletar, cruzar e interpretar grandes volumes de informações,  muitas vezes sem transparência sobre critérios, finalidades ou riscos envolvidos. A regulação da IA deverá ganhar forma até 2026, inspirando-se em marcos como a AI Act da União Europeia. O Brasil já conta com um Projeto de Lei (PL 2338/23) sobre inteligência artificial tramitando no Senado, e é provável que, até lá, tenhamos uma estrutura mais robusta de governança algorítmica, exigindo das empresas: Auditorias periódicas em sistemas de IA Mapeamento de vieses discriminatórios Consentimento claro para uso de dados em treinamentos  Compliance, nesse contexto, deixa de ser uma área reativa e passa a atuar também como fiscal interna de inovação tecnológica. Integridade e reputação: ativos inseparáveis Casos recentes envolvendo vazamentos de dados, assédio institucional e fraudes fiscais mostram como falhas de compliance impactam diretamente a imagem da organização. Em 2026, com a sofisticação das ferramentas de monitoramento e a maior atuação de órgãos como o Ministério Público, ANPD e CGU, a reputação será o ativo mais vulnerável e mais valioso. Empresas com programas de compliance robustos, bem documentados e auditáveis terão vantagem competitiva evidente, inclusive na conquista de crédito, na retenção de talentos e na atração de investidores. O papel estratégico do jurídico e da tecnologia O jurídico deixa de ser coadjuvante e passa a ocupar o centro da estratégia de compliance. Com o avanço das regulações, será indispensável que o departamento jurídico atue lado a lado com as áreas de tecnologia, segurança da informação, ESG e governança. Ela é essencial para: Elaborar políticas de privacidade estruturadas Definir limites éticos para uso de dados e IA Responder rapidamente a incidentes de segurança Preparar relatórios e evidências para órgãos reguladores A tecnologia, por sua vez, precisa deixar de ser apenas “ferramenta de controle” e se tornar aliada estratégica na prevenção e detecção de riscos. Não espere até 2026 As novas regulamentações de dados previstas para 2026, junto das mudanças no Programa Empresa Pró-Ética e nas tendências globais de governança, deixam claro: compliance não é mais um diferencial, é uma exigência básica para quem quer continuar. Alinhe sua empresa às tendências de compliance de 2026 e garanta segurança jurídica. Fale com a LEME Forense. Atuamos no rastreamento de patrimônio, localização de dados atualizados, mapeamento de vínculos e centralização de processos. Também realizamos a emissão ágil de certidões e outros documentos. Sempre com foco na análise de risco e no cumprimento da LGPD. Fale com os especialistas da LEME Forense.

É possível pedir a penhora de bens fora do Brasil? 

Sim, é possível pedir a penhora de bens no exterior, mas com diversas nuances legais, processuais e diplomáticas que merecem atenção. Neste artigo, vamos destrinchar esse processo e mostrar como a atuação especializada pode ser decisiva na identificação e bloqueio de ativos no exterior. Muitas vezes, credores se deparam com a dificuldade de localizar bens em território nacional e, ao descobrirem patrimônios do devedor no exterior, questionam: é possível solicitar judicialmente a penhora desses ativos? Entenda como isso é viável. Bens registrados fora do país: é possível penhorar? De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº 13.105/2015), a penhora é uma das principais medidas coercitivas disponíveis ao credor após a sentença ou o reconhecimento da dívida. A sua função vai além da simples apreensão de bens: ela assegura o interesse do credor e impede que o devedor dilapide seu patrimônio durante o processo. Quando os bens estão em território nacional, o procedimento é relativamente mais direto. No entanto, quando o patrimônio se encontra em outro país, a situação exige um esforço adicional. Jurisdição e soberania: o primeiro desafio O ponto inicial a ser compreendido é que o Poder Judiciário brasileiro não possui jurisdição automática sobre bens localizados fora do país. Cada Estado é soberano para decidir sobre a execução de decisões judiciais em seu território. Portanto, ainda que um juiz brasileiro determine a penhora de um bem no exterior, essa decisão não será executada diretamente naquele país. Esse impasse não significa que a execução é impossível, mas que ela depende de cooperação internacional. E aqui entram em cena os tratados internacionais, o processo de homologação de sentença estrangeira e os acordos de cooperação jurídica. Homologação de sentença no exterior Para que uma decisão judicial brasileira tenha validade em outro país, é preciso que ela passe por um processo de reconhecimento (ou homologação) junto às autoridades judiciais estrangeiras. Esse procedimento varia de país para país e segue as normas internas do Estado em questão. No Brasil, o mesmo se aplica quando o processo é inverso, ou seja, quando um país estrangeiro deseja fazer valer uma sentença judicial aqui. Essa homologação é feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto na Constituição Federal (art. 105). Se o país onde o bem está localizado mantiver um tratado de cooperação com o Brasil, esse processo pode ser facilitado. É o caso, por exemplo, de países que assinaram a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias e a Convenção de Haia sobre Notificação de Documentos Judiciais. Essas convenções preveem formas padronizadas de comunicação entre os tribunais dos países signatários. Como funciona a cooperação jurídica internacional? O pedido de penhora de bens no exterior deve seguir um trâmite específico. Em geral, ele começa com a emissão de uma carta rogatória, que é uma solicitação formal de um tribunal brasileiro para que um tribunal estrangeiro pratique um ato processual — no caso, a penhora de um bem. Essa carta precisa ser detalhada, contendo a identificação do processo, a sentença transitada em julgado, a indicação clara dos bens e a fundamentação jurídica do pedido. Além disso, deve ser traduzida para o idioma do país de destino por tradutor juramentado. O processo pode ser longo e custoso, o que reforça a importância de uma assessoria jurídica especializada. Países com mais cooperação com o Brasil Alguns países mantêm tratados bilaterais ou multilaterais com o Brasil que facilitam a execução de sentenças judiciais. Entre eles estão: Portugal: cooperação facilitada pelo Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial; Itália e França: membros da Convenção de Haia e com jurisprudência favorável ao reconhecimento de decisões brasileiras; Estados Unidos: ainda que sem tratado específico com o Brasil, as cortes americanas costumam reconhecer decisões estrangeiras com base no princípio da reciprocidade. Já em países com sistemas jurídicos rígidos ou tensões diplomáticas com o Brasil, o processo pode ser mais difícil. Estratégias para quem busca esse tipo de penhora Ao tentar a penhora de bens fora do Brasil, é fundamental ter em mente três estratégias principais: Mapeamento patrimonial internacional: identificar com precisão os bens e ativos no exterior; Assessoria jurídica com experiência em cooperação internacional: profissionais especializados agilizam o processo e reduzem os riscos de indeferimento; Documentação robusta: decisões claras, bem fundamentadas, com provas da propriedade dos bens e da dívida. A LEME Forense, por exemplo, oferece suporte jurídico completo em investigações patrimoniais nacionais e internacionais, tornando esse tipo de medida mais acessível e eficaz. Conclusão: penhora internacional pode ser difícil, mas é possível A penhora de bens situados fora do Brasil é um recurso legal viável, embora repleto de exigências jurídicas e burocráticas. O sucesso depende da correta articulação entre os sistemas judiciais envolvidos, do uso de tratados internacionais e de uma equipe jurídica capacitada. Com o aumento da mobilidade internacional de pessoas e capitais, essa modalidade de execução tende a se tornar ainda mais frequente. Por isso, é fundamental que advogados, empresas e credores estejam preparados para agir estrategicamente nesses casos. Se você precisa investigar, localizar e garantir a penhora de bens no exterior, conte com a expertise da LEME Forense. Nossa equipe especializada em investigações patrimoniais está pronta para tornar sua execução mais rápida e eficaz para além das fronteiras.

Pessoas politicamente expostas (PEPs): quais podem ser os riscos para sua empresa?

Manter relações corporativas com pessoas politicamente expostas (PEPs) exige um cuidado redobrado. É importante que empresas compreendam os riscos envolvidos e adotem medidas para se proteger contra possíveis implicações legais, reputacionais e financeiras.  Neste artigo, vamos explicar o que são as PEPs, os riscos que representam para o setor privado e como sua empresa pode se prevenir de forma eficaz.  A importância das bases de dados em investigações patrimoniais  Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), PEPs são pessoas que desempenham ou desempenharam funções públicas relevantes, como cargos políticos, alto escalão do executivo, judiciário, legislativo, ministério público e forças armadas, além de dirigentes de estatais e familiares.  O cargo ocupado por essas pessoas costuma estar associada a maior poder decisório, acesso a recursos públicos e influência sobre processos administrativos ou licitatórios.  O conceito foi ampliado no Brasil a partir da resolução nº 40/2021 do COAF. A classificação visa facilitar a prevenção e combate à lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes financeiros.  A lista de PEPs brasileiras é pública e pode ser consultada por meio do portal da transparência, em uma base de dados oficial e atualizada periodicamente.  Lista de Pessoas Politicamente Expostas do Brasil  Por que as PEPs podem representar riscos para sua empresa  A seguir, listamos os principais riscos:  1. Risco reputacional A imagem de uma empresa é um dos seus ativos mais valiosos.  Estabelecer vínculos com uma PEP que esteja sob investigação ou tenha histórico de envolvimento em escândalos pode provocar uma crise de reputação.  A simples associação pode ser interpretada como conivência ou falta de critérios na seleção de parceiros, o que compromete a credibilidade da marca diante de investidores e clientes.  2. Risco regulatório e jurídico Negligenciar a verificação de uma PEP pode colocar sua empresa em desconformidade com normativos da lei anticorrupção.  3. Risco financeiro Associações com PEPs envolvidas em escândalos podem acarretar multas, bloqueios de recursos, cancelamento de contratos ou dificuldades para obter crédito junto a instituições financeiras.  Como evitar problemas  A chave para mitigar riscos é estabelecer um programa robusto de compliance e due diligence.   Confira abaixo as principais ações que sua empresa deve implementar: 1. Mapeamento e monitoramento Antes de iniciar relações comerciais ou contratuais, faça um levantamento completo sobre os envolvidos. Utilize bases de dados confiáveis, como o portal da transparência, que disponibiliza arquivos atualizados sobre PEPs no brasil. 2. Due diligence reforçada Para relações com PEPs, o COAF recomenda que as empresas realizem uma “due diligence reforçada”. Isso significa investigar de forma mais profunda as atividades financeiras, patrimoniais e empresariais do indivíduo.  Nesse sentido, relatórios de investigação patrimonial é uma ferramenta para levantar informações como histórico de processos, vínculos societários, bens registrados e movimentações atípicas.  3. Avaliação de risco personalizada Nem todas as PEPs representam um risco.  Avalie o contexto específico da relação, o cargo ocupado, o histórico de envolvimento em irregularidades e o grau de exposição pública.  4. Consultoria especializada Muitas empresas não dispõem de estrutura para monitoramento constante de riscos. Por isso, contar com uma investigação empresarial e due diligence é um diferencial competitivo.  O papel da investigação patrimonial na análise de PEPs  O levantamento patrimonial é uma das ferramentas mais completas para avaliar riscos associados a PEPs. Esse tipo de relatório permite identificar:  Imóveis e veículos registrados em nome da pessoa ou de terceiros ligados a ela;  Participações societárias e empresas em que atua;  Processos judiciais;  Pendências fiscais e histórico de inadimplência;  Movimentações suspeitas que possam indicar tentativa de ocultar bens.  Na prática, esses relatórios dão à empresa um panorama concreto da exposição de risco, subsidiando decisões mais seguras.  Mais do que uma exigência regulatória, a análise criteriosa de PEPs é uma estratégia de proteção institucional.  Se você deseja tomar decisões mais seguras e evitar problemas com relações de alto risco, conte com a LEME Forense.   Nossos relatórios, análise de riscos e time de investigação ajudam sua empresa a manter a integridade em primeiro lugar.  Agende uma demonstração e descubra como proteger sua empresa com a expertise de quem entende do assunto.

Análise de Estruturas Societárias na Investigação Patrimonial

Uma investigação patrimonial conduzida de forma adequada exigirá sempre a harmonização de conhecimentos multidisciplinares para produzir os resultados ideais para o credor. Da Contabilidade ao Direito, conhecimentos sobre diversas matérias devem ser aplicados na análise dos dados coletados no curso da investigação para que se chegue à correta interpretação acerca do cenário em que o devedor está inserido.